POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
As partes declaram que o tratamento de dados pessoais decorrente desta relação comercial observará integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins comerciais, operacionais, administrativos, logísticos e para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, sendo vedada qualquer utilização diversa.
A plataforma é destinada exclusivamente a parceiros comerciais, não sendo permitida sua utilização por consumidores finais, bem como a divulgação de links, acessos ou informações a terceiros não autorizados.
2. Base Legal
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse do controlador, quando aplicável.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário com prestadores de serviços essenciais ou autoridades competentes, observados os princípios da finalidade, necessidade e segurança.
É vedada a comercialização, cessão ou compartilhamento dos dados para fins alheios a esta relação contratual.
4. Segurança da Informação
O controlador adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
5. Responsabilidades do Usuário
O parceiro compromete-se a:
manter a confidencialidade dos acessos à plataforma;
não compartilhar logins, senhas ou links com terceiros;
utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previstas neste contrato.